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Direito do TrabalhoEmpresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho

20 de fevereiro de 2021

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil ao pagamento de indenização de R$...

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Direito de FamíliaSTJ garante o direito à pensão por morte do tipo vitalícia

17 de fevereiro de 2021

Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), STJ garante o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com...

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17 de julho de 2021ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

31 de março de 2021Prorrogação do salário-maternidade por complicações no parto

25 de março de 2021Com os feriados antecipados, como ficam os direitos do trabalhador?

9 de março de 2021Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher

23 de fevereiro de 2021Adicional de periculosidade: eletrecista de rede de energia receberá o benefício